MJSP lança cadastro nacional para dar agilidade à busca de pessoas desaparecidas

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Plataforma já reúne mais de 86 mil registros e proporciona integração inédita entre órgãos de segurança pública. Há também informações públicas que podem ser compartilhadas nas redes sociais

Lançamento do CNPD reuniu autoridades, familiares e profissionais que atuam na investigação de desaparecimentos no Palácio da Justiça, em Brasília

Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), idealizado para unificar e cruzar informações das diferentes unidades federativas e, assim, fortalecer a investigação e aumentar as chances de resolução dos casos em todo o País, já é uma realidade. O lançamento da iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), desenvolvida por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ocorreu na quarta-feira (27), em Brasília (DF).

O banco de informações é uma resposta direta à demanda da sociedade por soluções mais eficazes na condução das investigações e ocorre próximo ao Dia Internacional da Pessoa Desaparecida, celebrado em 30 de agosto.

“Existe um verdadeiro débito da sociedade brasileira e do Poder Público com essas famílias. O cadastro é resultado de um trabalho que envolve delegacias, unidades federativas e organizações sociais. Porém, precisamos do engajamento de toda a sociedade para encerrar esses casos e resgatar de forma definitiva a dignidade dos familiares de pessoas desaparecidas”, destacou o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo.

O CNPD disponibiliza um painel público com fotos e informações básicas sobre o desaparecimentos. As informações são georreferenciadas e podem ser compartilhadas facilmente nas redes sociais. Além disso, qualquer cidadão pode enviar dados diretamente às autoridades responsáveis pelo caso, por e-mail ou Whatsapp.

Para os órgãos de segurança, a ferramenta representa um avanço importante: integra automaticamente os boletins de ocorrência, facilitando o trabalho das polícias e acelerando o processo de investigação.

Em 2024, o Brasil registrou 81 mil desaparecimentos. Desses, 55 mil foram solucionados – uma taxa de 68% de localização. A expectativa é de que o CNPD ajude a elevar esse índice nos próximos anos.

“Queremos reafirmar às famílias que elas não estão sozinhas. O Estado brasileiro e o sistema de segurança pública estão ao lado delas. Mas é fundamental também o apoio da sociedade na partilha dessa dor e, principalmente, na busca ativa pelos desaparecidos”, afirmou a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Isabel Figueiredo.

Estrutura do sistema

O sistema lançado tem duas principais interfaces. Uma delas é voltada aos profissionais a segurança pública, com informações detalhadas dos boletins de ocorrência, e correlaciona desaparecimentos e localizações entre as diferentes unidades federativas. Já a interface para acesso da sociedade civil, trata-se de um painel público no qual as publicações são feitas pelos policiais, depois de uma análise do caso e da autorização da família.

Os registros de desaparecimentos e localizações, feitos mediante boletim de ocorrência, serão automaticamente inseridos no CNPD, conforme forem enviados ao MJSP, por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Integração (Sinesp – Integração).

Já estão inseridos 86.367 registros de pessoas desaparecidas e 28.580 de pessoas localizadas de 12 estados – Acre (AC), Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Bahia (BA), Maranhão (MA), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO) – que utilizam o Procedimento Policial Eletrônico. Outras 14 unidades federativas já assumiram o compromisso de compartilhar informações.

O impacto esperado pelo sistema foi reforçado no evento por Débora Alves Inácio, mãe de Kaio Inácio Bispo, desaparecido há 12 anos. “Quando meu filho sumiu, percebi que os órgãos não se comunicavam entre si. Esse cadastro é uma bênção. Agora, eles vão conversar e acredito que muitos casos poderão ser resolvidos. É um passo importante para aliviar o sofrimento de tantas famílias.”

O evento contou ainda com a participação da diretora de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Priscila Carvalho Leão; do chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Nicolas Olivier; e da representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas, Ivanise Esperidião.

Campanha Não Espere 24h

Durante a cerimônia, o MJSP também anunciou a parceria com o Grupo Piracanjuba na campanha Não Espere 24h. A ação, em andamento desde outubro e 2024, utiliza inteligência artificial para atualizar imagens de desaparecidos, mostrando como estariam atualmente. As fotos são divulgadas nas embalagens de leite das marcas Piracanjuba e LeitBom.

A partir de setembro, as caixas também trarão a frase #Não Espere 24h, reforçando que o registro da ocorrência deve ser feito imediatamente, sem aguardar um dia inteiro após o desaparecimento, além de link para a página do MJSP, com informações sobre como proceder em casos de desaparecimentos. A medida busca ampliar a visibilidade do tema e aumentar as chances de localização de pessoas desaparecidas.

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