MJSP lança nova edição do Guia Prático de Classificação Indicativa
Atualização do documento inclui a faixa etária de 6 anos, a classificação de aplicativos e a criação do eixo de interatividade
O Guia detalha as definições operacionais e técnicas utilizadas na análise de obras e produtos, descrevendo os critérios, bem como os fatores atenuantes e agravantes que determinam cada faixa etária.
Já está disponível a 5ª edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, lançada pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O documento traz duas atualizações relevantes: passa a definir critérios específicos para a faixa etária de 6 anos e atualiza o sistema de classificação, ao incluir as funcionalidades como elementos adicionais na análise. Agora, além dos conteúdos tradicionalmente avaliados, serão consideradas as características interativas de aplicativos e de inteligências artificiais responsivas, conforme o grau de interatividade oferecido aos usuários.
O Guia detalha as definições operacionais e técnicas utilizadas na análise de obras e produtos, descrevendo os critérios, bem como os fatores atenuantes e agravantes que determinam cada faixa etária.
Essa política pública não tem caráter de censura. Seu objetivo é informar e apoiar as famílias, oferecendo instrumentos confiáveis para a escolha de conteúdos e protegendo crianças e adolescentes de exposições inadequadas.
Nova faixa etária: proteção desde a primeira infância
Instituída pela Portaria nº 1.048/2025, a classificação “não recomendado para menores de 6 anos” reforça a proteção das crianças, reconhece a sensibilidade a estímulos intensos e a fase de transição cognitiva delas. Essa faixa de idade permite critérios específicos para crianças em alfabetização, exclui qualquer violência da classificação livre e insere tendências como “apresentação da tristeza de forma ponderada” e “linguagem de baixo teor ofensivo”.
Classificação por nível de interatividade
Pela primeira vez, aplicativos e inteligências artificiais passam a ser classificados pelo nível de interatividade. Desenvolvida pela Sedigi e aprovada pelo Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa, a proposta adota o princípio da autonomia progressiva, permitindo que o acesso aos conteúdos seja compatível com as habilidades esperadas para cada faixa etária.
Até então, a classificação se baseava majoritariamente em conteúdos audiovisuais, como cenas de violência, nudez, sexo ou uso de drogas. Com a atualização, o sistema contempla os mecanismos e as funcionalidades dos aplicativos, reconhecendo que os riscos à integridade física e emocional das crianças podem ocorrer de forma indireta, por meio da interação e do design das plataformas.
Conheça os limites por faixa etária:
– Livres: aplicativos feitos para apoiar o desenvolvimento das crianças, com atividades que estimulam habilidades cognitivas, emocionais, sociais ou físicas, sempre de forma educativa e segura.
– 6 anos: interação apenas com assistentes de IA que tenham respostas simples, pré-programadas e supervisionadas, com foco pedagógico.
– 10 anos: aplicativos de IA com conteúdo educacional mais controlado.
– 12 anos: apps com publicidade ou jogos que usam desafios e recompensas, mas sem envolvimento financeiro.
– 14 anos: aplicativos que permitem compras on-line ou conversas entre usuários sem conferir idade ou pedir autorização dos responsáveis.
– 16 anos: apps que compartilham dados e localização, usam algoritmos para direcionar conteúdo, têm filtros de beleza automáticos, criam estímulos constantes para manter o usuário conectado (como rolagem infinita e notificações) ou utilizam IA para gerar vários tipos de conteúdos.
– 18 anos: aplicativos que viabilizam manipulação digital avançada, envolvem apostas ou jogos de azar, trazem desafios perigosos, funcionam como ferramenta de relacionamento, oferecem compras surpresa (loot box) ou contêm conteúdo adulto.
Acesse aqui a 5ª edição do Guia Prático de Classificação Indicativa.
